Wednesday, 1 January 2014

Intimem-se

Intimem-se

[Pergunta] Apresentei aos senhores a seguinte questão: Na expressão "intimem-se os autores", usada pelos juízes para determinar à secretaria que cientifique os autores de uma ação do conteúdo de um ato processual, o verbo deve ser flexionado em função dos autores ou do destinatário da ordem (a secretaria)? O modo verbal empregado é adequado?
A resposta abalizada, oferecida pelo professor José Neves Henriques, no dia 14 de agosto de 2001, aborda assunto correlato mas não enfrenta os tópicos destacados na formulação. Receio que não tenha sido suficientemente clara. No contexto, a ordem judicial submetida à análise pode ser dita sem alteração do sentido da seguinte forma: Providencie a secretaria a intimação dos autores. Os magistrados costumam grafar o verbo no singular (intime-se) ou no plural (intimem-se), conforme se cuide de autor ou autores, respectivamente. É correto o critério adotado para emprego da flexão do verbo nessas circunstâncias. Vejam bem! A atribuição de promover a intimação pertence às secretarias das varas judiciais.
Solicito novo exame da questão.
Desculpem a insistência. Obrigada.

Beatriz Negrão :: :: Brasil

[Resposta] Vejamos, então, as seguintes frases:
1) Intimem-se os autores.
2) Intime-se os autores.
A frase preferível é a 1). O se é aqui palavra apassivadora (ou apassivante).
De facto, esta palavrinha se não raro causa confusões e indecisões sobre o seu emprego. Há um livro brasileiro muito bom que esclarece sobre o emprego do se.
Ei-lo: Napoleão Mendes de Almeida, Dicionário de Questões Vernáculas – Livraria de Ciência e Tecnologia Editora Ltda. Rua Tanabi, 353 – Perdizes, São Paulo.
Se procurar a palavra se, encontra lá tudo sobre ela. Diz assim este dicionário:
«Constituem erros inomináveis construções como vende-se livros usados, conserta-se relógios, reforma-se chapéus.» Como vemos, é este o caso da frase (2).
Tal como, segundo este autor muito sabedor, estas frases estão erradas, está também errada a frase (2). Segundo este mestre, devemos dizer «vendem-se livros usados». Portanto, a frase correcta é a (1).
Em intimem-se os autores, o verbo está na voz passiva. Este se apassiva o verbo. Isto é, intimem-se = sejam intimados. Por isso, denomina-se de partícula ou palavra apassivante ou apassivadora.
Segundo o livro citado, o correcto é dizermos a frase (1) e não a (2).
A frase (2) só ficará correcta, quando o sujeito (os autores) estiver no singular.
(3) Intime-se o autor. = Seja intimado o autor.
O se é partícula apassivante com verbos transitivos naquelas frases em que podemos passar a forma verbal para a passiva sem mais nenhuma alteração.
(4) Comprou-se um automóvel = foi comprado um automóvel.
(5) Chama-se amigo quem me ajuda = É chamado amigo quem me ajuda.
(6) Ontem leu-se este livro = ontem foi lido este livro.
Quando o se é pronome indefinido, não se pode fazer esta transformação.
(7) Morre-se em todas as idades.
(8) Não se é bom, quando não se gosta de ajudar o próximo.
(9) Nesta rua, não se pode conduzir com velocidade.
(10) Gosta-se daquilo que dá prazer.
(11) Aqui está-se bem.

J.N.H. :: 07/09/2001

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