A partir de 1º de novembro de 2008, com a "Lei para modernização do direito da sociedade limitada e para combate de abusos" (Gesetz zur Modernisierung des GmbH-Rechts und zur Bekämpfung von Missbräuchen (MoMiG)) foi criada a Unternehmergesellschaft, apelidada de Mini-sociedade limitada (abreviação em alemão: Mini-GmbH) ou, em português prático, a mini-limitada, poderíamos chamá-la. Ela funciona com capital reduzido, mínimo bruto de 25.000 euros. (Durch das Gesetz zur Modernisierung des GmbH-Rechts und zur Bekämpfung von Missbräuchen (MoMiG) ist zum 1. November 2008 die Unternehmergesellschaft (haftungsbeschränkt), auch umgangssprachlich Mini-GmbH genannt, eingeführt worden – eine GmbH mit reduziertem Stammkapital, für die einige Sonderregelungen gelten.)
Ela existe em duas variantes, em duas modalidaes, "sociedade individual" ou, mais literalmente, sociedade de uma pessoa só (parece até uma contradição em termos, como assim sociedade de uma pessoa só?) ou como sociedade de mais de uma pessoa ou de mais pessoas (Es existiert in zwei Varianten, eine für die Gründung einer Einpersonengesellschaft, eine für die Gründung einer Mehrpersonengesellschaft.)
A sociedade é tal e qual uma limitada. É personificada, sujeita a registro do contrato social (Der Gesellschaftsvertrag muss notariell beurkundet), obrigações tributárias e empresariais no nome da empresa, pois ela é sujeito de direito e obrigações. Responsabilidade limitada ao capital integralizado (Eine Haftung der Gesellschafter besteht nur gegenüber der Gesellschaft durch die geleistete Kapitaleinlage.)
Etc, etc, etc.
Achei fantástico.
By the way, a limitada se chama, em inglês, company with limited liability, mas não há, em países de língua inglesa, a modalidade da mini-limitada, chamada tecnicamente, em alemão, de Unternehmergesellschaft. Unternehmer é difícil traduzir nesse caso. Mas no inglês tem uma palavra idêntica: undertaker. Seria Company of the undertaker, isto é, sociedade do empresário, sociedade daquele que realiza as coisas, daquele que as leva a cabo, daquele que se ocupa da coisa, que se encarrega de realizá-la. É a mais pessoal das sociedades.
No texto acima há duas informações que podem levar a equívoco e que gostaria de esclarecer.
Primeiro, eu não sabia que, além da Unternehmergesellschaft, a própria Sociedade Limitada (Gesellschaft mit beschränkter Haftung, a GmbH) existe na categoria "um sócio só". Porém, ela é bem mais exigente que a mini-GmbH, a Unternehmergesellchaft, a mini-limitada. Sendo a principal exigência extra o capital social que deverá ser maior.
Segundamente, há um erro no texto acima. Eu disse que o capital mínimo da mini-limitada era 25.000. ERRADO. O capital mínimo da Limitada (GmbH) que é 25.000. O da mini-limitada é 1 euro. Foi o único equívoco que penso ter cometido no que escrevi. Isto está explicado num site em linguagem simples, para empresários alemães, que explica noções de direito comercial. (Dabei stellt die Unternehmergesellschaft (Mini GmbH) eine Unterform der traditionellen GmbH dar. Der bedeutendste Unterschied liegt in der Höhe des Stammkapitals. Während für die Unternehmergesellschaft GmbH 25.000 Euro Stammkapital erbracht werden müssen, ist es bei der Mini GmbH - Unternehmergesellschaft nur noch 1 Euro - daher auch die Bezeichnung 1 Euro GmbH notwendig.) http://www.ug-gesellschaft.de/
Eles deverão, ainda, no caso de terem capital menor que 25.000, guardar 25% do ganho anual (25% der jährlichen Gewinne) para aumento de capital, até, no mínimo, atingirem o valor de 25.000. Sociedades com capital maior de 25.000 podem ser tanto mini-GmbH como GmbH. (Es muss eine Rückstellung in Höhe von 25% der jährlichen Gewinne gebildet werden bis 25.000 Stammkapital erreicht worden sind. Anschließen kann die Unternehmergesellschaft als normale GmbH weitergeführt werden.)
Last, but not least, para que todos saibam que a mini-limitada é uma mini-limitada, ela, que pode usar denominação ou firma, como a limitada pode (Den Namen kann man in Form einer Personen-, Sach-, Fantasie- oder Mischfirma (siehe Firmenarten) wählen (§ 4 GmbHG).), deverá acrescentar ao final de seu nome empresarial não o final GmbH (análogo ao Ltda no Brasil), mas sim UG, de Unternehmergesellschaft.
Assim, todos ficam sabendo a espécie societária da empresa.
Por fim, vale acrescentar que a Unternehmergesellschaft está sujeita ao procedimento da falência e não mera insolvência civil, como um particular comum. (Kann die Unternehmergesellschaft Ihre Verbindlichkeiten nicht zahlen ist Insolvenz anzumelden.)
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