Thursday, 16 February 2017

Análise Sintática - Sujeito, Predicato, Predicativo do Sujeito, Objeto Direto, Objeto Indireto, etc.

ANÁLISE SINTÁTICA
TERMOS DA ORAÇÃO
Analisar sintaticamente uma oração é reconhecer a função que cada elemento assume dentro dela.
Vejamos !
1-SUJEITO : é aquele que pratica a ação ou sobre o qual se diz algo.
Ex.: Chegaram cedo à formatura pais e alunos.
Recebeste o prêmio ontem. (tu)
Aplicaram-se as vacinas.
2-PREDICADO : é tudo que se diz sobre o sujeito.
Ex.: O candidato fez muitos exercícios durante a semana.
3-PREDICATIVO : é o termo que transmite ao sujeito um estado, uma qualidade , uma característica por meio de um verbo de ligação ( ser, estar, ficar, parecer, permanecer, continuar..)
Ex.: As questões pareciam fáceis.
Todos chegaram à festa sorridentes.
Preocupados, os jogadores conheciam sua responsabilidade.
4- OBJETO DIRETO : completa o sentido do verbo sem ajuda de uma preposição.
Ex.: Eles resolveram as questões.
Recebeste os amigos em casa.
Atenção! OBJETO DIRETO PREPOSICIONADO : Ele ama a Deus. / Bebemos do suco de frutas. Provamos da sopa.
OBJETO DIRETO PLEONÁSTICO : O e-mail, li-o várias vezes.
As crianças, levei-as ao parque.
5- OBJETO INDIRETO : completa o sentido do verbo com ajuda de uma preposição.
Ex.: Necessitam de bons livros.
Aludimos aos problemas da empresa.
Atenção!
OBJETO INDIRETO PLEONÁSTICO : Ao professor, perguntei-lhe a resposta .
6- COMPLEMENTO NOMINAL : é o elemento que completa o sentido de um nome( substantivo, adjetivo, advérbio) , sempre com a ajuda de uma preposição.
Ex.: Ele tem necessidade de calma.
A criança tem carência de afeto.
Ela está sujeita aos desmandos do chefe.
Votamos favoravelmente ao projeto.
Ele estava disposto a mudanças.
7- AGENTE DA PASSIVA : é o elemento que pratica a ação verbal em uma oração na voz passiva.
Ex.: Fomos convidados pelo amigo.
As questões foram avaliadas pelo mestre.
Ele foi recebido pelo diretor.
8- APOSTO : é o elemento usado para esclarecer , explicar um outro termo.
Ex.: Gustavo Kuerten, tenista brasileiro campeão, vive em Floripa.
Van Gogh, mestre holandês da pintura , morreu deprimido.
Comprei vários produtos no mercado: verduras, legumes , frutas e cereais.
9- VOCATIVO : é um chamamento.
Ex.: Pedro, faça a revisão do texto.
Não fique tenso, meu filho.
Senhores, ocupem seus lugares.
10- ADJUNTO ADVERBIAL : é o termo que expressa uma circunstância, referindo-se a um verbo, a um adjetivo ou a um advérbio.
Ex.: Ontem, à noite, à entrada do teatro, os fãs aguardavam o artista.
Hoje, muitos morrem de fome no mundo.
11- ADJUNTO ADNOMINAL : é um termo acessório que qualifica , caracteriza um substantivo.
Ex.: Os lindos vestidos de seda da loja serão exportados.
A reação do grupo foi ótima.
Aquele excelente técnico de futebol treinou muitos atletas do clube.
Agora, observe essa diferença:
A reação do grupo foi ótima. / A reação ao grupo foi ótima.
A descoberta de Sabin salvou vidas. / A descoberta da vacina salvou vidas.
A comemoração da equipe foi emocionante. / A comemoração da vitória foi emocionante.

Friday, 10 February 2017

Resoluções ECOSOC 1235 e 1503

Resoluções do ECOSOC - Mecanismos não-convencionais
As resoluções autorizam o monitoramento dos direi-tos humanos em quaisquer países, independente-mente de ser parte em tratados de direitos huma-nos, ou membros das Nações Unidas – mecanis-mos não convencionais.
Resolução 1235 (ECOSOC, 1967) – Questão de violações dos direitos humanos e liberdades funda-mentais, inclusive políticas de discriminação racial e de apartheid, em todos os países, com referência especial aos países e territórios coloniais e depen-dentes.
Resolução 1503 (ECOSOC 1970)
 Estabelece o procedimento confidencial.
 A Subcomissão para Prevenção da Discrimina-ção e Proteção às Minorias tem competência para decidir quais comunicações sobre violações de di-reitos humanos se submetem ao CDH.
 Maior punição imposta pela Comissão a um Es-tado é a publicidade a sua conduta.


Procedimentos Especiais da Resolução 1235/1967 e Resolução 1503/1907.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é órgão vinculado à Assembleia-Geral da ONU (e não do Conselho Econômico e Social), foi criado em 2006.
Antes da criação deste Conselho, existia a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos que, por sua vez, era vinculada ao Conselho Econômico e Social.
Tanto a Comissão quanto o Conselho de Direitos Humanos tem por objetivo realizar revisões periódicas universais, aplicáveis a todos os estados (procedimentos gerais) e, além disso, realizar os procedimento especiais. Também possuem competência para admitir procedimentos de reclamação.
Os Procedimentos Especiais são regulamentados pela Resolução 1235/67. Esta Resolução institui um método de investigação pontual levada a cabo pelo Conselho de Direitos Humanos (e, antes deste, pela Comissão), a respeito da violação de direitos humanos.
Trata-se de um procedimento pautado pela publicidade (investigações e debates públicos). Tem início a partir de notícias de violações de Direitos Humanos, depois disso cria-se um órgão especial e são indicados experts para tratarem do caso. Concluídos os trabalhos, o resultado é encaminhado à Assembleia-Geral que é limitada à utilizar-se da coerção por “humilhação pública” ( power of shame and embarasment).
Apesar da Resolução 1235/67 mostrar-se útil, com o passar do tempo percebeu-se a necessidade de uma investigação pautada não pela publicidade, mas sim pela confidencialidade.
Surge a Resolução 1503/70, também editada pelo Conselho Econômico e Social da ONU. Trata-se de um mecanismo permanente e confidencial de recebimento de queixas.Recebida a queixa, ela é analisada por um Grupo de Trabalho sobre Comunicações. São rejeitadas as queixas anônimas e ilegítimas!
Caso aceite a notificação, o Estado será notificado de forma confidencial para se manifestar. Tal manifestação será submetida à analise do Grupo de Trabalho sobre Situações (grupos diferentes, portanto, um recebe a queixa e o outro notifica o Estado violador).
Este Grupo de Trabalho sobre Situações elabora um relatório final indicando providências. Se isso não for suficiente para resolver a questão, abandona-se a técnica confidencial da Resolução 1503 e aplica-se a técnica pública da 1235.
Pelo exposto, percebe-se que tais Procedimentos Especiais não contam com nenhum poder coercitivo além do constrangimento internacional realizado pela Assembleia-Geral. Qualquer ação efetiva depende da aprovação da resolução pelo Conselho de Segurança da ONU.
Por fim, não está certo dizer que a ONU, através destes procedimentos, concorre com os sistemas convencionais regionais e universais de Direitos Humanos. Não há concorrência, mas sim Atuação Supletiva. Tais procedimentos servem apenas para suprir eventual ausência de sistemas regionais e universais de direitos humanos.
Em síntese: 1235 é pública; 1503 é confidencial. São procedimentos especiais do Conselho Econômico e Social da ONU. Permitem que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas investigue, por via de Subcomissão, graves violações de direitos humanos, quando constatado que estas se inseriam num padrão consistente de atuação do Estado violador.
Fonte: “Concurso para Procurador da República. Comentários das questões objetivas dos 26 e 27 concursos”, editora JusPodivm, 2014, p. 58.

Resumo das 4 Convenções de Genebra e Artigo 3 em Comum

Convenções de Genebra de 1949
Objetivo: proteger as pessoas que não participam dos combates (civis, pessoal de saúde, profissionais humanitários) e as que deixaram de combater (mili-tares feridos, enfermos e náufragos, prisioneiros de guerra).
I Convenção protege os soldados feridos e enfer-mos durante a guerra terrestre
 Representa a quarta versão atualizada da Con-venção de Genebra sobre os feridos e enfermos adotada anteriormente em 1864, 1906 e 1929.
 Também protege o pessoal sanitário e religioso e os transportes e unidades sanitárias.
II Convenção protege os militares feridos, enfermos e náufragos durante a guerra marítima
 Substituiu a Convenção da Haia de 1907 para a Adaptação à Guerra Marítima dos Princípios da Convenção de Genebra.
 Aplicada de modo específico à guerra naval, protegendo, por exemplo, os navios hospitais.
III Convenção se aplica aos prisioneiros de guerra
 Substituiu a Convenção relativa aos Prisioneiros de Guerra de 1929.
 Amplia as categorias de pessoas com direito ao estatuto de prisioneiro de guerra.
 Reconhece o princípio que os prisioneiros de guerra devam ser soltos e repatriados sem demora após cessarem as hostilidades ativas.
IV Convenção outorga proteção aos civis, inclusive em território ocupado
 Estipula as obrigações da Potência Ocupante em relação à população civil e contém disposições pormenorizadas sobre o socorro humanitário às populações em território ocupado.
 Apresenta um regime especial para o tratamento dos internados civis.
Artigo 3 em comum
 Inova ao abranger as situações de conflitos ar-mados não internacionais.
 Compreendem as guerras civis tradicionais, con-flitos armados internos que se propagaram a outros Estados ou conflitos internos nos quais intervêm terceiros Estados ou uma força multinacional junto aos governos.
 Estipula normas fundamentais que são inderrogáveis.
 Determina o tratamento humano para todos os indivíduos em poder do inimigo, sem nenhuma dis-tinção adversa.
 Proíbe especialmente os assassinatos; mutila-ções; torturas; tratamento cruéis, humilhantes e degradantes; tomada de reféns e julgamentos parciais.
 Determina que os feridos, enfermos e náufragos sejam recolhidos e tratados.
 Outorga ao CICV o direito de oferecer seus ser-viços às partes em conflito.
 Reconhece que a aplicação dessas disposições não afetam o estatuto jurídico das partes em conflito.


Common Article 3 relating to non-international armed conflict

This article states that the certain minimum rules of war apply to armed conflicts that are not of an international character, but that are contained within the boundaries of a single country. The applicability of this article rests on the interpretation of the term armed conflict.[12] For example, it would apply to conflicts between the Government and rebel forces, or between two rebel forces, or to other conflicts that have all the characteristics of war but that are carried out within the confines of a single country. A handful of individuals attacking a police station would not be considered an armed conflict subject to this article, but only subject to the laws of the country in question.[12]
The other Geneva Conventions are not applicable in this situation but only the provisions contained within Article 3,[12] and additionally within the language of Protocol II. The rationale for the limitation is to avoid conflict with the rights of Sovereign States that were not part of the treaties. When the provisions of this article apply, it states that:[25]
  • Persons taking no active part in the hostilities, including members of armed forces who have laid down their arms and those placed hors de combat by sickness, wounds, detention, or any other cause, shall in all circumstances be treated humanely, without any adverse distinction founded on race, colour, religion or faith, sex, birth or wealth, or any other similar criteria. To this end, the following acts are and shall remain prohibited at any time and in any place whatsoever with respect to the above-mentioned persons:
    • violence to life and person, in particular murder of all kinds, mutilation, cruel treatment and torture;
    • taking of hostages;
    • outrages upon dignity, in particular humiliating and degrading treatment; and
    • the passing of sentences and the carrying out of executions without previous judgment pronounced by a regularly constituted court, affording all the judicial guarantees which are recognized as indispensable by civilized peoples.
  • The wounded and sick shall be collected and cared for.