SISTEMA ELEITORAL MISTO: Como funcionam as eleições alemãs?

Como funcionam as eleições alemãs?

por Patrícia Viegas1 comentário

As eleições legislativas alemãs de 22 de setembro são consideradas como das mais importantes para a União Europeia desde a reunificação. Nelas joga-se não só o futuro de Angela Merkel, que quer conseguir um terceiro mandato como chanceler da Alemanha, mas também a esperança de um bloco mergulhado numa grave crise económica e financeira. Fique a saber aqui alguns dos dados mais relevantes sobre este escrutínio naquela que é a maior economia europeia.

61,8 MILHÕES DE ELEITORES

A Alemanha tem 82 milhões de habitantes e 61,8 milhões de eleitores.

Desses, três milhões votam este ano pela primeira vez.

A idade mínima para votar é de 18 anos e o voto não é obrigatório mas sim facultativo.

PARTIDOS

34 partidos políticos foram autorizados a participar nas eleições legislativas de 22 de setembro, embora apenas nove deles tenham apresentado candidatos em todos os 16 estados-federados da Alemanha. Apesar disso, nem todos deverão conseguir representação parlamentar no Bundestag. Tem havido algum frenesim mediático em torno de partidos pequenos como o dos Piratas e o da Alternativa para a Alemanha (o qual defende a saída de países como a Grécia, Portugal ou Itália da Zona Euro) mas as sondagens ainda os mostram longe dos 5% mínimos para entrar no Parlamento.

SISTEMA DE VOTO MISTO

O sistema eleitoral alemão é misto. Para determinar a composição do Bundestag - num total de 598 lugares de deputado com um mandato de quatro anos - cada eleitor tem direito a um duplo voto no seu boletim. Com o primeiro voto os eleitores escolhem o deputado que deverá representar a sua circunscrição. É o chamado "mandato direto", através do qual é escolhida metade dos deputados (ou seja, 299, que representam as circunscrições existentes, uma por cada 250 mil habitantes). Em cada circunscrição ganha o candidato com maior número de votos expressos. Com o segundo voto, os eleitores escolhem quem vai ocupar os restantes 299 assentos parlamentares através do voto num partido. Os partidos estabelecem, em cada Estado, uma lista eleitoral hierárquica com os nomes dos candidatos a serem enviados como deputados para o Bundestag, de acordo com o número de votos no partido obtido.

REPARTIÇÃO DE LUGARES NO BUNDESTAG

O cálculo do número de assentos parlamentares atribuídos a cada partido depende de vários critérios. À partida, um partido deve ter pelo menos 5% dos votos para ter direito a sentar-se no Bundestag ou então ter conseguido três ou mais mandatos directos (candidatos eleitos no primeiro voto). Em seguida, os partidos repartem os 598 lugares no Bundestag em função da percentagem de segundos votos válidos que recolheram.

MANDATOS SUPLEMENTARES

Podem ser atribuídos mandatos suplementares de deputado a um partido se ele conquistar mandatos diretos em número superior ao total a que teria direito de acordo com os votos obtidos através do segundo voto. Isso faz com o que número total de deputados possa variar de uma legislatura para outra. A tendência era a de que estes mandatos beneficiavam sobretudo os partidos grandes. Nas eleições de 2009, a CDU e a CSU, a sua congénere bávara, ganharam 24 mandatos suplementares, aumentando o número total de deputados para 622 (o recorde é o do 13.º Bundestag, em funções entre 1994 e 1998, que teve 672 deputados ao todo). Por imposição do Tribunal Constitucional alemão, a lei foi alterada no início de 2013, por forma a ser mais justo para os partidos mais pequenos. O Bundestag que sair das eleições de 22 de setembro, o 18.º, deverá ser por isso maior do que o atual. Apesar de tudo, noticiou a Reuters, o tribunal impôs um limite de 15 mandatos suplementares para um único partido.

"REDE DE SEGURANÇA"

O sistema eleitoral alemão tem sido por vezes acusado de falta de transparência, sublinha o site da rádio alemã Deutsche Welle. E dá o seguinte exemplo: O nome da chanceler Angela Merkel aparecerá no topo da lista da CDU nos boletins de voto de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental. É nesse estado que fica a sua circunscrição. Na verdade, ela tem duas oportunidades para ser eleita. Se conseguir a maioria de votos na sua circunscrição, assegura um assento parlamentar. Mas caso falhe essa eleição (através do primeiro voto), ainda pode assegurar o lugar de deputada por via das listas do partido (através do segundo voto). Esta forma de "rede de segurança" é um dos pontos problemáticos que os críticos do sistema eleitoral alemão apontam.

CALENDÁRIO

No dia 22 de setembro os eleitores votam entre as 08.00 e as 18.00 (17.00 em Lisboa). Após essa hora, a Comissão Federal de Eleições deverá anunciar resultados provisórios, refere o site oficial desta entidade. No dia 23, são anunciados os resultados finais da eleição para o Bundestag. Trinta dias após as eleições, no máximo no dia 22 de outubro, os deputados eleitos apresentam-se para a sessão constituinte do Bundestag. Dois meses após as eleições, no máximo dia 22 de novembro, termina o prazo para a apresentação de objeções à validade das eleições. Entretanto, decorrerão entre partidos negociações, se for necessária a formação de uma coligação para chegar a uma maioria parlamentar no Bundestag. A primeira cimeira europeia de chefes do Estado e do Governo depois das eleições legislativas alemãs está prevista para os dias 24 e 25, em Bruxelas, segundo o site do próprio Conselho Europeu.

ELEIÇÕES REGIONAIS

No mesmo dia das legislativas, realizam-se também eleições regionais no estado federado de Hesse, onde fica a cidade de Frankfurt am Main, onde ficam situados um dos maiores aeroportos e centros financeiros do mundo. O Hesse, é o quinto estado federado mais populoso da Alemanha, é atualmente atualmente governado por uma coligação entre a CDU e o FDP. Por isso, o dia 22 representa um duplo teste eleitoral para os parceiros do atual Governo federal. Merkel já viu o seu partido sofrer sérios reveses eleitorais em 12 eleições regionais consecutivas, de acordo com a revista alemã 'Der Spiegel'. O resultado das eleições no Hesse, bem como o da votação de dia 15 na Baviera (onde quem concorre no campo conservador é a CSU e não a CDU), não deverá alterar a situação no Bundesrat, onde SPD e Verdes detêm atualmente a maioria e o poder de bloqueio nalguns dossiês importantes. O Bundesrat é composto por 69 representantes dos 16 estados-federados da Alemanha.