A PASSAGEM DAS HORAS (Álvaro de Campos [Fernando Pessoa])
Sentir tudo de todas as maneiras,
Ter todas as opiniões,
Ser sincero contradizendo-se a cada minuto,
Desagradar a si-próprio pela plena liberalidade de espírito,
E amar as coisas como Deus.
Eu, que sou mais irmão de uma árvore que de um operário,
Eu, que sinto mais a dor suposta do mar ao bater na praia
Que a dor real das crianças em quem batem
(Ah, como isto deve ser falso, pobres crianças em quem batem —
E porque é que as minhas sensações se revezam tão depressa?)
Eu, enfim, que sou um diálogo contínuo
Um falar-alto incompreensível, alta-noite na torre,
Quando os sinos oscilam vagamente sem que mão lhes toque
E faz pena saber que há vida que viver amanhã.
Eu, enfim, literalmente eu,
E eu metaforicamente também,
Eu, o poeta sensacionista, enviado do Acaso
Às leis irrepreensíveis da Vida,
Eu, o fumador de cigarros por profissão adequada,
O indivíduo que fuma ópio, que toma absinto, mas que, enfim,
Prefere pensar em fumar ópio a fumá-lo
E acha mais seu olhar para o absinto a beber que bebê-lo...
Eu, este degenerado superior sem arquivos na alma,
Sem personalidade com valor declarado,
Eu, o investigador solene das coisas fúteis,
era capaz de ir viver na Sibéria só por embirrar com isso
E que acho que não faz mal não ligar importância à pátria
Porque não tenho raiz, como uma árvore, e portanto não tenho raiz...
Eu, que tantas vezes me sinto tão real como uma metáfora,
Como uma frase escrita por um doente no livro da rapariga que encontrou no terraço,
Ou uma partida de xadrez no convés dum transatlântico,
Eu, a ama que empurra os perambulators em todos os jardins públicos,
Eu, o polícia que a olha, parado para trás na álea,
Eu, a criança no carro, que acena à sua inconsciência lúcida com um colar com guizos,
Eu, a paisagem por detrás disto tudo, a paz citadina
Coada através das árvores do jardim público,
Eu, o que os espera a todos em casa,
Eu, o que eles encontram na rua
Eu, o que eles não sabem de si-próprios,
Eu, aquela coisa em que estás pensando e te marca esse sorriso,
Eu, o contraditório, o fictício, o aranzel, a espuma,
O cartaz posto agora, as ancas da francesa, o olhar do padre,
O lugar onde se encontram as duas ruas e os chauffeurs dormem contra os carros,
A cicatriz do sargento mal-encarado,
O sebo na gola do explicador doente que volta para casa,
A chávena que era por onde o pequenito que morreu bebia sempre,
E tem uma falha na asa (e tudo isto cabe num coração de mãe e enche-o)...
Eu, o ditado de francês da pequenita que mexe nas ligas,
Eu, os pés que se tocam por baixo do bridge sob o lustre,
Eu, a carta escondida, o calor do lenço, a sacada com a janela entreaberta,
O portão de serviço onde a criada fala com os desejos do primo,
O sacana do José que prometeu vir e não veio
E a gente tinha uma partida para lhe fazer...
Eu, tudo isto, e além disto o resto do mundo...
Tanta coisa, as portas que se abrem, e a razão porque elas se abrem,
E as coisas que já fizeram as mãos que abrem as portas...
Eu, a infelicidade-nata de todas as expressões,
A impossibilidade de exprimir todos os sentimentos,
Sem que haja uma lápide no cemitério para o irmão de tudo isto,
E o que parece não querer dizer nada sempre quer dizer qualquer coisa...
Sim, eu, o engenheiro naval que sou supersticioso como uma camponesa madrinha,
E uso o monóculo para não parecer igual à ideia real que faço de mim,
Que levo às vezes três horas a vestir-me e nem por isso acho isso natural,
Mas acho-o metafísico e se me batem à porta zango-me,
Não tanto por me interromperem a gravata como por ficar sabendo que há a vida...
Sim, enfim, eu o destinatário das cartas lacradas,
O baú das iniciais gastas,
A intonação das vozes que nunca ouviremos mais —
Deus guarda isso tudo no Mistério, e às vezes sentimo-lo
E a vida pesa de repente e faz muito frio mais perto que o corpo.
A Brígida prima da minha tia,
O general em que elas falavam — general quando elas eram pequenas,
E a vida era guerra civil a todas as esquinas...
Vive le mélodrame où Margot a pleuré!
Caem folhas secas no chão irregularmente,
Mas o facto é que sempre é outono no outono,
E o inverno vem depois fatalmente,
E há só um caminho para a vida, que é a vida...
Esse velho insignificante, mas que ainda conheceu os românticos
Esse opúsculo político do tempo das revoluções constitucionais,
E a dor que tudo isso deixa, sem que se saiba a razão
Nem haja para chorar tudo mais razão que senti-lo.
Todos os amantes beijaram-se na minha alma,
Todos os vadios dormiram um momento em cima de mim
Todos os desprezados encostaram-se um momento ao meu ombro,
Atravessaram a rua, ao meu braço todos os velhos e os doentes,
E houve um segredo que me disseram todos os assassinos.
(Aquela cujo sorriso sugere a paz que eu não tenho,
Em cujo baixar-de-olhos há uma paisagem da Holanda,
Com as cabeças femininas coiffées de lin
E todo o esforço quotidiano de um povo pacífico e limpo...
Aquela que é o anel deixado em cima da cómoda,
E a fita entalada com o fechar da gaveta,
Fita cor-de-rosa, não gosto da cor mas da fita entalada,
Assim como não gosto da vida, mas gosto de senti-la...
Dormir como um cão corrido no caminho, ao sol,
Definitivamente para todo o resto do Universo,
E que os carros me passem por cima)
Fui para a cama com todos os sentimentos,
Fui souteneur de todas as emoções,
Pagaram-me bebidas todos os acasos das sensações,
Troquei olhares com todos os motivos de agir,
Estive mão em mão com todos os impulsos para partir,
Febre imensa das horas!
Angústia da forja das emoções!
Raiva, espuma, a imensidão que não cabe no meu lenço,
A cadela a uivar de noite,
O tanque da quinta a passear à roda da minha insónia
O bosque como foi à tarde, quando lá passeamos, a rosa,
A madeixa indiferente, o musgo, os pinheiros,
Toda a raiva de não conter isto tudo, de não deter isto tudo,
Ó fome abstracta das coisas, cio impotente dos momentos,
Orgia intelectual de sentir a vida!
Obter tudo por suficiência divina —
As vésperas, os consentimentos, os avisos,
As coisas belas da vida —
O talento, a virtude, a impunidade,
A tendência para acompanhar os outros a casa,
A situação de passageiro,
A conveniência em embarcar lá para ter lugar,
E falta sempre uma coisa, um copo, uma brisa, uma frase,
E a vida dói quanto mais se goza e quanto mais se inventa.
Poder rir, rir, rir despejadamente,
Rir como um copo entornado,
Absolutamente doido só por sentir,
Absolutamente roto por me roçar contra as coisas,
Ferido na boca por morder coisas,
Com as unhas em sangue por me agarrar a coisas,
E depois dêem-me a cela que quiserem que eu me lembrarei da vida.
Thursday, 21 July 2016
Poema em linha reta (Fernando Pessoa)
Poema em linha reta (Fernando Pessoa)
Nunca conheci quem tivesse levado porrada.
Todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo.
E eu, tantas vezes reles, tantas vezes porco, tantas vezes vil,
Eu tantas vezes irrespondivelmente parasita,
Indesculpavelmente sujo,
Eu, que tantas vezes não tenho tido paciência para tomar banho,
Eu, que tantas vezes tenho sido ridículo, absurdo,
Que tenho enrolado os pés publicamente nos tapetes das etiquetas,
Que tenho sido grotesco, mesquinho, submisso e arrogante,
Que tenho sofrido enxovalhos e calado,
Que quando não tenho calado, tenho sido mais ridículo ainda;
Eu, que tenho sido cômico às criadas de hotel,
Eu, que tenho sentido o piscar de olhos dos moços de fretes,
Eu, que tenho feito vergonhas financeiras, pedido emprestado sem pagar,
Eu, que, quando a hora do soco surgiu, me tenho agachado
Para fora da possibilidade do soco;
Eu, que tenho sofrido a angústia das pequenas coisas ridículas,
Eu verifico que não tenho par nisto tudo neste mundo.
Toda a gente que eu conheço e que fala comigo
Nunca teve um ato ridículo, nunca sofreu enxovalho,
Nunca foi senão príncipe - todos eles príncipes - na vida...
Quem me dera ouvir de alguém a voz humana
Que confessasse não um pecado, mas uma infâmia;
Que contasse, não uma violência, mas uma cobardia!
Não, são todos o Ideal, se os oiço e me falam.
Quem há neste largo mundo que me confesse que uma vez foi vil?
Ó príncipes, meus irmãos,
Arre, estou farto de semideuses!
Onde é que há gente no mundo?
Então sou só eu que é vil e errôneo nesta terra?
Poderão as mulheres não os terem amado,
Podem ter sido traídos - mas ridículos nunca!
E eu, que tenho sido ridículo sem ter sido traído,
Como posso eu falar com os meus superiores sem titubear?
Eu, que venho sido vil, literalmente vil,
Vil no sentido mesquinho e infame da vileza.
Nunca conheci quem tivesse levado porrada.
Todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo.
E eu, tantas vezes reles, tantas vezes porco, tantas vezes vil,
Eu tantas vezes irrespondivelmente parasita,
Indesculpavelmente sujo,
Eu, que tantas vezes não tenho tido paciência para tomar banho,
Eu, que tantas vezes tenho sido ridículo, absurdo,
Que tenho enrolado os pés publicamente nos tapetes das etiquetas,
Que tenho sido grotesco, mesquinho, submisso e arrogante,
Que tenho sofrido enxovalhos e calado,
Que quando não tenho calado, tenho sido mais ridículo ainda;
Eu, que tenho sido cômico às criadas de hotel,
Eu, que tenho sentido o piscar de olhos dos moços de fretes,
Eu, que tenho feito vergonhas financeiras, pedido emprestado sem pagar,
Eu, que, quando a hora do soco surgiu, me tenho agachado
Para fora da possibilidade do soco;
Eu, que tenho sofrido a angústia das pequenas coisas ridículas,
Eu verifico que não tenho par nisto tudo neste mundo.
Toda a gente que eu conheço e que fala comigo
Nunca teve um ato ridículo, nunca sofreu enxovalho,
Nunca foi senão príncipe - todos eles príncipes - na vida...
Quem me dera ouvir de alguém a voz humana
Que confessasse não um pecado, mas uma infâmia;
Que contasse, não uma violência, mas uma cobardia!
Não, são todos o Ideal, se os oiço e me falam.
Quem há neste largo mundo que me confesse que uma vez foi vil?
Ó príncipes, meus irmãos,
Arre, estou farto de semideuses!
Onde é que há gente no mundo?
Então sou só eu que é vil e errôneo nesta terra?
Poderão as mulheres não os terem amado,
Podem ter sido traídos - mas ridículos nunca!
E eu, que tenho sido ridículo sem ter sido traído,
Como posso eu falar com os meus superiores sem titubear?
Eu, que venho sido vil, literalmente vil,
Vil no sentido mesquinho e infame da vileza.
Wednesday, 11 May 2016
futuro do pretérito vs. condicional: tempo verbal e modo
Ainda o futuro do pretérito vs. condicional
Consultando as respostas anteriores, verifiquei a resposta 7647
em que o consultor J. N. H. faz uma explanação sobre condicional e
pretérito e as diferenças existentes em Portugal e no Brasil.
Atualmente, compulsando o volume 3 da série Soltando a Língua, do professor Sérgio Nogueira, verifiquei que a de NGB (Nomenclatura Gramatical Brasileira), em 1959, tornou o futuro do pretérito a denominação oficial para o antigo "condicional" já em desuso e traz alguns exemplos:
1) Ele dizia que não viria (dizer = pretérito imperfeito; vir = futuro do pretérito);
2) Ele disse que não viria, possibilidade usada pela imprensa quando não se sabe ao certo se ele virá...
Há até um exemplo para se evitar ambigüidades, principalmente na imprensa: «Segundo o médico, a causa da morte seria traumatismo craniano.» Nesse caso, não sabemos ao certo se o médico afirmou que a causa morte é traumatismo craniano, mas ele (= o jornalista) não tem certeza disso, ou se nem o médico tem certeza da causa da morte. Havendo realmente a certeza, dizemos: «Segundo o médico, a causa da morte é (ou foi) traumatismo craniano.»
Com base na NGB citada, como é correto escrever?:
1) Gostava de saber como será/seria melhor pontuar o texto;
2) Gostaria de saber como será/seria melhor pontuar o texto;
3) Gostaria de saber se há/haveria melhor forma de pontuar o texto.
Na hipótese de não ter a certeza de ter as perguntas acima respondidas, diria: «Ficaria agradecido se me respondesse» e, caso contrário, tendo a (ou quase) certeza de ter as respostas às perguntas: «Ficarei agradecido a quem me responder.» Estou certo em pensar assim?
Atualmente, compulsando o volume 3 da série Soltando a Língua, do professor Sérgio Nogueira, verifiquei que a de NGB (Nomenclatura Gramatical Brasileira), em 1959, tornou o futuro do pretérito a denominação oficial para o antigo "condicional" já em desuso e traz alguns exemplos:
1) Ele dizia que não viria (dizer = pretérito imperfeito; vir = futuro do pretérito);
2) Ele disse que não viria, possibilidade usada pela imprensa quando não se sabe ao certo se ele virá...
Há até um exemplo para se evitar ambigüidades, principalmente na imprensa: «Segundo o médico, a causa da morte seria traumatismo craniano.» Nesse caso, não sabemos ao certo se o médico afirmou que a causa morte é traumatismo craniano, mas ele (= o jornalista) não tem certeza disso, ou se nem o médico tem certeza da causa da morte. Havendo realmente a certeza, dizemos: «Segundo o médico, a causa da morte é (ou foi) traumatismo craniano.»
Com base na NGB citada, como é correto escrever?:
1) Gostava de saber como será/seria melhor pontuar o texto;
2) Gostaria de saber como será/seria melhor pontuar o texto;
3) Gostaria de saber se há/haveria melhor forma de pontuar o texto.
Na hipótese de não ter a certeza de ter as perguntas acima respondidas, diria: «Ficaria agradecido se me respondesse» e, caso contrário, tendo a (ou quase) certeza de ter as respostas às perguntas: «Ficarei agradecido a quem me responder.» Estou certo em pensar assim?
Válter da Silva Pinto Oficial de justiça
Mogi das Cruzes, Brasil
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O condicional é considerado, por muitos autores, um modo e
ao mesmo tempo um tempo verbal. Tentarei explicar esta dicotomia, usando
os seus próprios exemplos.
Quando o condicional exprime a ideia de realização de uma a{#c|}ção posterior ao momento da enunciação, ou seja, quando marca uma localização temporal relativa a um passado, é considerado um tempo verbal. Por esta razão, é designado também por futuro do pretérito:
(1) «Ele disse que não viria.»
Quando o ponto de perspectiva temporal não é um tempo passado, o condicional adquire um valor modal, pois é usado não para marcar temporalmente um futuro do passado, mas sim para exprimir uma dúvida, uma incerteza:
(2) «Segundo o médico, a causa da morte seria traumatismo craniano.»
O condicional é, ainda, usado para exprimir um desejo, de uma forma delicada:
(3) «Gostaria de saber como seria melhor pontuar o texto.»
O pretérito imperfeito do indicativo, por sua vez, é um tempo gramatical com informação de passado, mas que em muitas construções pode expressar também modalidade. É por este motivo que é designado por imperfeito de cortesia:
(4) «Gostava de saber como seria melhor pontuar o texto.»
O futuro do indicativo pode também, em certos contextos, exprimir modalidade:
(5) «Gostaria de saber como será melhor pontuar o texto.»
Em conclusão, todas as frases que apresenta são corre{#c|}tas, tendo em conta que cada forma verbal expressa valores semânticos diferentes.
Disponha sempre!
Quando o condicional exprime a ideia de realização de uma a{#c|}ção posterior ao momento da enunciação, ou seja, quando marca uma localização temporal relativa a um passado, é considerado um tempo verbal. Por esta razão, é designado também por futuro do pretérito:
(1) «Ele disse que não viria.»
Quando o ponto de perspectiva temporal não é um tempo passado, o condicional adquire um valor modal, pois é usado não para marcar temporalmente um futuro do passado, mas sim para exprimir uma dúvida, uma incerteza:
(2) «Segundo o médico, a causa da morte seria traumatismo craniano.»
O condicional é, ainda, usado para exprimir um desejo, de uma forma delicada:
(3) «Gostaria de saber como seria melhor pontuar o texto.»
O pretérito imperfeito do indicativo, por sua vez, é um tempo gramatical com informação de passado, mas que em muitas construções pode expressar também modalidade. É por este motivo que é designado por imperfeito de cortesia:
(4) «Gostava de saber como seria melhor pontuar o texto.»
O futuro do indicativo pode também, em certos contextos, exprimir modalidade:
(5) «Gostaria de saber como será melhor pontuar o texto.»
Em conclusão, todas as frases que apresenta são corre{#c|}tas, tendo em conta que cada forma verbal expressa valores semânticos diferentes.
Disponha sempre!
Sandra Duarte Tavares
8 de julho de 2008
Tema:
Uso e norma
Campos Linguísticos:
Semântica temporal; Modo/Modalidade
Em síntese, o pretérito imperfeito do indicativo é usado para:
(i) Designar um acontecimento passado mas não acabado, ou seja, imperfeito;
(ii) Designar uma a{#c|}ção passada habitual;
(iii) Descrever ou narrar, devido ao seu carácter reiterativo;
(iv) Fazer pedidos, como forma de cortesia;
(v) Substituir «pelo futuro do pretérito para denotar um facto que seria consequência certa e imediata de outro, que não ocorreu, ou não poderia ocorrer» (Cunha, 1991).
E o futuro do pretérito ou condicional utiliza-se para:
(i) Indicar acontecimentos posteriores à época de que se fala;
(ii) Exprimir incerteza, dúvida, probabilidade;
(iii) Exprimir surpresa ou indignação em frases interrogativas ou exclamativas;
(iv) «(…) afirmações condicionadas que designam factos que não se realizaram e que provavelmente não se realizarão» (Cunha, 1991)
Ora, na frase em questão, estamos perante uma situação em que o futuro do pretérito («estariam») poderia ter sido substituído pelo pretérito imperfeito («estavam»), e, portanto, a utilização quer de um tempo verbal quer de outro está corre{#c|}ta.
Sempre ao seu dispor.
Bibliografia consultada:
Cunha, Celso e Cintra, Lindley (1991), Nova Gramática do Português Contemporâneo, págs. 450-453 e 461/462.
(i) Designar um acontecimento passado mas não acabado, ou seja, imperfeito;
(ii) Designar uma a{#c|}ção passada habitual;
(iii) Descrever ou narrar, devido ao seu carácter reiterativo;
(iv) Fazer pedidos, como forma de cortesia;
(v) Substituir «pelo futuro do pretérito para denotar um facto que seria consequência certa e imediata de outro, que não ocorreu, ou não poderia ocorrer» (Cunha, 1991).
E o futuro do pretérito ou condicional utiliza-se para:
(i) Indicar acontecimentos posteriores à época de que se fala;
(ii) Exprimir incerteza, dúvida, probabilidade;
(iii) Exprimir surpresa ou indignação em frases interrogativas ou exclamativas;
(iv) «(…) afirmações condicionadas que designam factos que não se realizaram e que provavelmente não se realizarão» (Cunha, 1991)
Ora, na frase em questão, estamos perante uma situação em que o futuro do pretérito («estariam») poderia ter sido substituído pelo pretérito imperfeito («estavam»), e, portanto, a utilização quer de um tempo verbal quer de outro está corre{#c|}ta.
Sempre ao seu dispor.
Bibliografia consultada:
Cunha, Celso e Cintra, Lindley (1991), Nova Gramática do Português Contemporâneo, págs. 450-453 e 461/462.
Monday, 9 May 2016
Parallelwertung in der Laiensphäre (Valoração paralela na esfera do profano)
Parallelwertung in der Laiensphäre
Als Parallelwertung in der Laiensphäre bezeichnet man das soziokulturelle Verständnis eines Menschen von normativen Rechtsbegriffen.
Beispiel: Nach § 242 Strafgesetzbuch (Art. 139 StGB in der Schweiz) ist es in Deutschland strafbar, eine fremde bewegliche Sache zu stehlen. Was fremd im Sinne des Gesetzes ist, bestimmt sich objektiv nach den Regeln des Sachenrechts. Im konkreten Fallbeispiel fragt sich also, ob die Sache nicht im Alleineigentum des Täters steht und nicht herrenlos ist. Subjektiv, also bei der Frage nach dem Vorsatz des Täters, kommt es aber nicht darauf an, ob dieser die juristischen Begriffsbildungen richtig erfasst hat, sondern hängt allein von der Parallelwertung in der Laiensphäre ab. Es ist daher nur zu fragen, ob der Täter den wesentlichen Bedeutungsgehalt der rechtlichen Wertung erfasst hat. Nimmt er an, die Sache habe einen Eigentümer und gehöre nicht ihm allein, so ist er strafbar, auch wenn er sich über die Bedeutung von „fremd“ irrt.
Ebenso verhält es sich bei normativen Voraussetzungen von Rechtfertigungsgründen. Glaubt der Täter beispielsweise irrig, zur notwendigen Verteidigung bei der Notwehr gehöre auch, dem Angreifer eine „Abreibung zu verpassen“, so ist er gleichwohl strafbar, wenn er nur durch Parallelwertung in der Laienspäre erfasst, dass zur sofortigen, endgültigen und sicheren Abwehr des Angriffs ein Faustschlag ausgereicht hätte, auch wenn er den juristischen Begriff „notwendig“ nicht zutreffend erfasst.
Beispiel: Nach § 242 Strafgesetzbuch (Art. 139 StGB in der Schweiz) ist es in Deutschland strafbar, eine fremde bewegliche Sache zu stehlen. Was fremd im Sinne des Gesetzes ist, bestimmt sich objektiv nach den Regeln des Sachenrechts. Im konkreten Fallbeispiel fragt sich also, ob die Sache nicht im Alleineigentum des Täters steht und nicht herrenlos ist. Subjektiv, also bei der Frage nach dem Vorsatz des Täters, kommt es aber nicht darauf an, ob dieser die juristischen Begriffsbildungen richtig erfasst hat, sondern hängt allein von der Parallelwertung in der Laiensphäre ab. Es ist daher nur zu fragen, ob der Täter den wesentlichen Bedeutungsgehalt der rechtlichen Wertung erfasst hat. Nimmt er an, die Sache habe einen Eigentümer und gehöre nicht ihm allein, so ist er strafbar, auch wenn er sich über die Bedeutung von „fremd“ irrt.
Ebenso verhält es sich bei normativen Voraussetzungen von Rechtfertigungsgründen. Glaubt der Täter beispielsweise irrig, zur notwendigen Verteidigung bei der Notwehr gehöre auch, dem Angreifer eine „Abreibung zu verpassen“, so ist er gleichwohl strafbar, wenn er nur durch Parallelwertung in der Laienspäre erfasst, dass zur sofortigen, endgültigen und sicheren Abwehr des Angriffs ein Faustschlag ausgereicht hätte, auch wenn er den juristischen Begriff „notwendig“ nicht zutreffend erfasst.
Siehe auch
Friday, 29 January 2016
GEORGES DANTON, CITATION APOCRYPHE: REVOLUTION FRANÇAISE
« Nous avons brisé la tyrannie des privilèges en abolissant ces pouvoirs auxquels n'avait droit aucun homme. Nous avons mis fin au monopole de la naissance et de la fortune dans tous ces grands offices de l'état, dans nos églises, dans nos armées, dans toutes les parties de ce grand corps magnifique de la France.
Nous avons déclaré que l'homme le plus humble de ce pays est l'égal des plus grands. Cette liberté que nous avons acquise pour nous-mêmes nous l'avons affectée aux esclaves et nous confions au monde la mission de bâtir l'avenir sur l'espoir que nous avons fait naître.
C'est plus qu'une victoire dans une bataille, plus que les épées et les canons et toutes les cavaleries de l'Europe et cette inspiration, ce souffle pour tous les hommes, partout en tout lieu, cet appétit, cette soif de liberté jamais personne ne pourra l'étouffer. »
Nós quebramos a tirania de privilégios, abolindo os poderes a que nenhum homem tinha direito. Nós colocamos fim ao monopólio do berço e da riqueza em todos os grandes cargos do Estado: nas igrejas, nos exércitos, em todas as partes deste corpo magnífico que é a França.
Nós declaramos que o homem mais humilde deste país é igual ao maior. Esta liberdade que adquirimos para nós mesmos, nós atribuímos aos escravos e nós confiamos ao mundo a missão de construir o futuro sobre a esperança que fizemos nascer.
É mais do que uma vitória em batalha, mais do que as espadas e as armas e todas as cavalarias da Europa, e esta inspiração, esta sopro de respiração para todos os homens, em todo lugar, em qualquer lugar, este apetite, esta sede de liberdade, ninguém jamais poderá sufocar.
Georges Jacques Danton, Dernier discours :
Georges Jacques
Danton fut jugé le 4 avril 1794 lors d'une procédure expéditive, et
exécuté le lendemain à 16 heures. Un extrait de son dernier discours,
que vous pouvez retrouver dans le film : "La Révolution Française" de
Robert Enrico réalisé en 1989
Il n'y aurait pas eu de Révolution. Sans moi.
Il n'y aurait pas eu de République. Sans moi.
Non, vous ne me traînerez pas vers la mort, je suis vivant !
A jamais !
Le monde nous regardera et se demandera quel genre d'hommes nous étions.
Ne laissons pas dire que nous n'étions pas meilleurs que ceux que nous avons chassés.
Nous sommes tous condamnés à mourir.
Je connais cette Cour, c'est moi qui l'ai créée, et j'en demande pardon à Dieu et aux hommes.
A l'origine, elle devait être, non pas le fléau de l'humanité, mais un rempart, une dernière instance contre le déchaînement des fureurs de la brutalité et de la peur.
Au lieu de cela, c'est devenu l'assassinat des consciences.
Et ceux qui plus tard nous jugeront, verront bien que moi, Danton, je n'ai pas voulu cela.
Si je parle aujourd'hui, c'est pour défendre ce que nous avons réalisé, c'est pour tout ce que nous avons atteint, et non pour sauver ma vie.
Nous avons brisé la tyrannie des privilèges, nous avons tué le ver dans le fruit, en abolissant ces pouvoirs auxquels n'avait droit aucun homme.
Nous avons mis fin au monopole de la naissance et de la fortune, et cela dans tous ces grands offices de l'État : dans nos églises, dans nos armées, dans ce vaste complexe d'artères et de veines qui fait vivre ce corps magnifique de la France.
Nous avons déclaré que l'homme le plus humble de ce pays est désormais l'égal des plus grands.
Et cette liberté acquise pour nous-mêmes, nous l'avons offerte aux esclaves, et nous confions au monde la mission de bâtir l'avenir sur l'espoir que nous avons fait naître.
Ceci, c'est plus qu'une victoire dans une bataille, plus que les épées et les canons et tous les escadrons de cavalerie de l'Europe, et cette inspiration, ce souffle pour tous les hommes, partout, en tout lieu, cet appétit, cette soif, jamais on ne pourra l'étouffer.
Il n'y aurait pas eu de République. Sans moi.
Non, vous ne me traînerez pas vers la mort, je suis vivant !
A jamais !
Le monde nous regardera et se demandera quel genre d'hommes nous étions.
Ne laissons pas dire que nous n'étions pas meilleurs que ceux que nous avons chassés.
Nous sommes tous condamnés à mourir.
Je connais cette Cour, c'est moi qui l'ai créée, et j'en demande pardon à Dieu et aux hommes.
A l'origine, elle devait être, non pas le fléau de l'humanité, mais un rempart, une dernière instance contre le déchaînement des fureurs de la brutalité et de la peur.
Au lieu de cela, c'est devenu l'assassinat des consciences.
Et ceux qui plus tard nous jugeront, verront bien que moi, Danton, je n'ai pas voulu cela.
Si je parle aujourd'hui, c'est pour défendre ce que nous avons réalisé, c'est pour tout ce que nous avons atteint, et non pour sauver ma vie.
Nous avons brisé la tyrannie des privilèges, nous avons tué le ver dans le fruit, en abolissant ces pouvoirs auxquels n'avait droit aucun homme.
Nous avons mis fin au monopole de la naissance et de la fortune, et cela dans tous ces grands offices de l'État : dans nos églises, dans nos armées, dans ce vaste complexe d'artères et de veines qui fait vivre ce corps magnifique de la France.
Nous avons déclaré que l'homme le plus humble de ce pays est désormais l'égal des plus grands.
Et cette liberté acquise pour nous-mêmes, nous l'avons offerte aux esclaves, et nous confions au monde la mission de bâtir l'avenir sur l'espoir que nous avons fait naître.
Ceci, c'est plus qu'une victoire dans une bataille, plus que les épées et les canons et tous les escadrons de cavalerie de l'Europe, et cette inspiration, ce souffle pour tous les hommes, partout, en tout lieu, cet appétit, cette soif, jamais on ne pourra l'étouffer.
Nos vies n'auront pas été vécues en vain.
Sunday, 23 August 2015
Gutgläubiger Erwerb vom Nichtberechtigten
Hat der Eigentümer den unmittelbaren Besitz
unfreiwillig verloren, so bewertet das Gesetz sein Interesse an der
Erhaltung des Eigentums höher als das Interesse des gutgläubigen
Erwerbers an einem wirksamen Rechtserwerb. Hat beispielsweise der
Eigentümer seine Sache an einen Mieter vermietet und veräußert der
Mieter dann diese Sache an einen Dritten, so ist die Sache nicht
abhandenkommen und der Dritte kann Eigentümer werden. Auch bei
irrtümlicher Weggabe einer Sache liegt kein Abhandenkommen vor.
Gutgläubiger Erwerb vom Nichtberechtigten
Der gutgläubige Erwerb vom Nichtberechtigten ist ein Erwerb von einem Nichtberechtigten bei einer Übereignung in Gutgläubigkeit.
Inhaltsverzeichnis
Deutsches Recht
Mobiliarsachenrecht (bewegliche Sachen)
Eigentum an beweglichen Sachen vom Nichtberechtigten kann unter den Voraussetzungen der § 932 bis § 936 BGB
erworben werden. Unter einem Nichtberechtigten versteht man regelmäßig
den Nichteigentümer, z. B. einen Mieter oder den Eigentümer, der nicht
(mehr) verfügungsbefugt ist, wenn beispielsweise das Insolvenzverfahren
über sein Vermögen eröffnet ist. Die §§ 932–936 BGB können jedoch nicht
Mängel am Rechtsgeschäft, wie z. B. Geschäftsunfähigkeit des Veräußerers, überwinden. Der Grund für das Rechtsinstitut des gutgläubigen Erwerbs liegt im Verkehrsschutzgedanken.
Voraussetzungen für den gutgläubigen Erwerb gemäß § 932 BGB:
- Nichtberechtiger
Der Veräußerer darf weder Eigentümer sein noch zur Eigentumsübertragung nach § 185 BGB ermächtigt worden sein.
Ein wirksamer Erwerb ist nur durch ein Rechtsgeschäft möglich, daher
ist ein gutgläubiger Erwerb bei der Erbfolge ausgeschlossen.
Es muss sich darüber hinaus um ein Verkehrsgeschäft handeln. Daran
fehlt es bei wirtschaftlicher Identität von Veräußerer und Erwerber. Ein
Verkehrsgeschäft liegt z. B. nicht vor, wenn der alleinige Gesellschafter und Geschäftsführer einer GmbH
auf sich selbst einen Gegenstand überträgt, der vermeintlich der GmbH
gehört. Auch ein Rückerwerb des Nichtberechtigen ist nicht möglich – das
kann der Fall sein, wenn der Erwerber vom Kaufvertrag
zurücktritt und die Sache rückübereignet –, da es sich bei der
Rückabwicklung eines Vertrages nicht um ein Verkehrsgeschäft handelt.
- Rechtsschein des Besitzes
Der Rechtsschein des Besitzes muss für den Veräußerer sprechen. Unter
Abhandenkommen ist der unfreiwillige Verlust des unmittelbaren Besitzes ohne oder gegen den Willen des Besitzers zu verstehen.
Der Erwerber muss gutgläubig sein. Der Erwerber ist bösgläubig, wenn
ihm bekannt ist oder infolge grober Fahrlässigkeit unbekannt ist, dass
der Veräußerer nicht Eigentümer ist. Es besteht zwar für den Erwerber
keine allgemeine Nachforschungspflicht, aber er muss sich aufdrängenden
Zweifeln nachgehen. Im Handelsverkehr erweitert § 366 Absatz 1 HGB den
Gutglaubensschutz des Erwerbers. Dafür muss der Veräußerer Kaufmann im
Sinne des Handelsgesetzbuches
sein. Der Erwerber muss dann lediglich gutgläubig hinsichtlich der
Verfügungsbefugnis des Veräußerers sein. Handelt für den Erwerber ein
Vertreter, so kommt es nur auf die Gutgläubigkeit des Vertreters, nicht auf die des Vertretenen an, § 166
BGB. Gutgläubiger Erwerb scheidet aus, wenn der Erwerber vor Vollendung
des Eigentumserwerbs bösgläubig wird. Bei der Übereignung einer Sache
unter Eigentumsvorbehalt ist allerdings die Bösgläubigkeit vor Eintritt des Vollrechtserwerbs unschädlich.
- Kein Abhandenkommen
Die Sache darf dem Eigentümer nicht abhandengekommen sein, § 935
Abs. 1 BGB. Das ist der Fall, wenn die Sache dem Eigentümer gestohlen
wurde, verloren gegangen ist oder der Eigentümer den Besitz an der Sache
in sonstiger Weise nicht willentlich verloren hat. Damit beschränkt das
Gesetz den Erwerb vom Nichtberechtigten auf diejenigen Fälle, in denen
der Eigentümer in zurechenbarer Weise seinen Besitz an einer Sache
willentlich an einen Dritten übertragen hat. Hat der Eigentümer den unmittelbaren Besitz
unfreiwillig verloren, so bewertet das Gesetz sein Interesse an der
Erhaltung des Eigentums höher als das Interesse des gutgläubigen
Erwerbers an einem wirksamen Rechtserwerb. Hat beispielsweise der
Eigentümer seine Sache an einen Mieter vermietet und veräußert der
Mieter dann diese Sache an einen Dritten, so ist die Sache nicht
abhandenkommen und der Dritte kann Eigentümer werden. Auch bei
irrtümlicher Weggabe einer Sache liegt kein Abhandenkommen vor.
Beachte aber § 935 Abs. 2 BGB: § 935 Abs. 1 BGB gilt nicht für Geld und Inhaberpapiere sowie Sachen, die im Rahmen einer öffentlichen Versteigerung erworben wurden.
Außerdem gibt es in § 367 Abs. 1 HGB eine Ausnahmeregelung für Banken, die Inhaberpapiere, die im Bundesanzeiger als abhandengekommen angezeigt sind, nicht gutgläubig erwerben können. Ausnahme: § 367 Abs. 2 HGB – guter Glaube bezüglich der Nichtveröffentlichung im Bundesanzeiger wegen besonderer Umstände.
Weitere Gutglaubenstatbestände
Seit der Reform des GmbH-Rechts vom 1. November 2008 können nach § 16 Abs. 3 GmbHG auch Geschäftsanteile einer GmbH gutgläubig vom Nichtberechtigten erworben werden.[1] Rechtsscheinträger ist die zum Handelsregister eingereichte Gesellschafterliste.
Österreichisches Recht
Der gutgläubige Erwerb vom Nichtberechtigten nach § 367 ABGB ist im österreichischen Sachenrecht eine originäre Art des Eigentumserwerbes.
Er ist ein rechtspolitischer Kompromiss zwischen den Interessen des
Käufers, der redlich und entgeltlich erwirbt, und den Interessen des
wahren Eigentümers. Das Gesetz löst diese Problematik dadurch, dass bei
Fehlen des Eigentums doch bestimmte Qualifikationen des Vormannes zum originären Erwerb führen können. Der bisherige Eigentümer hat nach erfolgtem Erwerb keine
Bereicherungs- oder Herausgabeansprüche gegen den Erwerber, da er sein
Eigentum im gleichen Zug verloren hat. Schadenersatzansprüche gegen
andere Personen sind davon allerdings nicht betroffen.
Früher unterschied das österreichische Recht zwischen dem „befugten Gewerbsmann“ und dem „Kaufmann“ nach dem HGB. Diese Unterscheidung wurde mit der Novelle des Unternehmensrechts aufgehoben, das Unternehmensgesetzbuch (UGB), das seit dem 1. Januar 2007 das HGB abgelöst hat, stützt sich alleine auf den neu definierten Gesetzesbegriff des Unternehmers. Dieser ist deckungsgleich mit dem Unternehmerbegriff im Konsumentenschutzgesetz (KSchG).
Voraussetzungen
Folgende Voraussetzungen (§ 367 ABGB) des gutgläubigen Erwerbs vom Nichtberechtigten sind kumulativ zu erfüllen:
- Bewegliche und körperliche Sachen
- Redlichkeit des Erwerbers
- Titel
- Entgeltlicher Titel (z. B. Kauf, Tausch, aber nicht Schenkung)
- Modus: z. B. reale Übergabe, Besitzauflassung
- Vorliegen einer weiteren Voraussetzung (alternativ)
- Erwerb aus öffentlicher Versteigerung: Die Schutzwürdigkeit des Erwerbers erklärt sich hier dadurch, dass staatlich ermächtigte Stellen zur Versteigerung das Vertrauen des Erwerbers nicht erschüttern sollen.
- Erwerb vom Unternehmer im gewöhnlichen Betrieb seines Unternehmens: Der Unternehmer erweckt im Rechtsverkehr den Anschein von gewerbsmäßigem Vertrieb der Sache, womit auch hier schützenswertes Vertrauen des Erwerbes besteht. Dieser Fall des Erwerbes ist im heutigen Wirtschaftsleben von höchster praktischer Bedeutung, da die meisten Waren von Unternehmern im Sinne des Gesetzes veräußert werden.
- Erwerb vom Vertrauensmann des Eigentümers (z. B. Mieter, Entleiher, Verwahrer, Präkarist, Eigentumsvorbehaltskäufer): Der Eigentümer ist hier weniger schützenswert als der Erwerber, da er die Sache selbst aus der Hand gegeben hat.
Anders als etwa in Deutschland sind dabei gestohlene Sachen nicht von
vornherein ausgeschlossen, so dass auch an ihnen prinzipiell originär
Eigentum begründet werden kann.
Einzelnachweise
Sebastian Omlor: Verkehrsschutz im Kapitalgesellschaftsrecht. 2010, ISBN 978-3-428-13192-1.
Saturday, 22 August 2015
O verbo no singular antes de sujeito composto
Rui Barbosa, em sua "Oração aos moços", escreve: «Mais pode
que os seus azares a constância, a coragem e a virtude». Quando li este
período, surpreendi-me com o que supus ser um "cochilo" do autor, para
mim um dos maiores de nossa língua («Quandoque bonus dormitat Homerus»,
disse Horácio). Todavia, ao pesquisar em Napoleão Mendes de Almeida
("Dicionário de Questões Vernáculas", 4.ª ed., São Paulo, Ática, 1998,
p. 587), na entrada "verbo no singular antes de sujeito composto",
encontrei a explicação: «Se o sujeito composto vier depois do verbo,
poderá ficar no singular». Surgiu-me, daí, a dúvida: qual a origem desta
regra? O que a justifica?
Grato pela atenção e parabéns pelo trabalho que realizam.
Eduardo A. Paglione
Portugal
3K
Celso Cunha e Lindley Cintra, na sua Nova Gramática do Português Contemporâneo,
apresentam mais alguns casos em que uma forma verbal se apresenta no
singular quando pertence a uma oração com mais de um sujeito. Para além
da circunstância referida (o verbo antecede um sujeito composto),
apontam ainda as seguintes (os exemplos também são retirados da NGPC):
– Quando os sujeitos são sinónimos/sinônimos ou quase sinónimos/sinônimos («A conciliação, a harmonia entre uns e outros é possível», A. Abelaira);
– Quando há uma enumeração gradativa («O grotesco, o pobre, o sem forças era triturado agora na pressão dessa grande cidade», A. Bessa Luís);
– Quando os sujeitos são interpretados como se constituíssem em conjunto uma qualidade, uma atitude («A grandeza e a significação das coisas resulta do grau de transcendência que encerram», M. Torga).
A resposta às perguntas «Qual a origem destas regras? O que as justifica?» na verdade não pode ser dada com exactidão/exatidão. A concordância da forma verbal com apenas um dos sujeitos da frase quando esta contém vários sujeitos coordenados por meio de uma copulativa já se atesta nos autores latinos e, possivelmente, o Português continuou esta possibilidade.
No que toca à justificação da regra, podem-se considerar duas questões: porque é que os gramáticos normativos como Napoleão Mendes de Almeida consideram tais frases correctas/corretas?; porque é que o Português admite tal possibilidade independentemente de quaisquer juízos de valor sobre estas construções? Quanto à primeira, provavelmente o que se passa é que os puristas consideram esta possibilidade legítima porque ela se manifesta nos escritores da nossa língua (como se pode ver pelos exemplos acima expostos) e também porque já era usada pelos autores clássicos latinos (frequentemente a lógica é que se em latim está correcto/correto, em Português também estará). Quanto à segunda questão, deve, como é óbvio, haver uma justificação para a existência deste uso, pois, da pessoa mais culta à mais ignorante, ninguém fala de qualquer maneira, existem sempre regras por trás do que dizemos. A verdade é que, quanto a este caso assim como muitos outros, a resposta não é óbvia e ainda não se sabe a justificação.
– Quando os sujeitos são sinónimos/sinônimos ou quase sinónimos/sinônimos («A conciliação, a harmonia entre uns e outros é possível», A. Abelaira);
– Quando há uma enumeração gradativa («O grotesco, o pobre, o sem forças era triturado agora na pressão dessa grande cidade», A. Bessa Luís);
– Quando os sujeitos são interpretados como se constituíssem em conjunto uma qualidade, uma atitude («A grandeza e a significação das coisas resulta do grau de transcendência que encerram», M. Torga).
A resposta às perguntas «Qual a origem destas regras? O que as justifica?» na verdade não pode ser dada com exactidão/exatidão. A concordância da forma verbal com apenas um dos sujeitos da frase quando esta contém vários sujeitos coordenados por meio de uma copulativa já se atesta nos autores latinos e, possivelmente, o Português continuou esta possibilidade.
No que toca à justificação da regra, podem-se considerar duas questões: porque é que os gramáticos normativos como Napoleão Mendes de Almeida consideram tais frases correctas/corretas?; porque é que o Português admite tal possibilidade independentemente de quaisquer juízos de valor sobre estas construções? Quanto à primeira, provavelmente o que se passa é que os puristas consideram esta possibilidade legítima porque ela se manifesta nos escritores da nossa língua (como se pode ver pelos exemplos acima expostos) e também porque já era usada pelos autores clássicos latinos (frequentemente a lógica é que se em latim está correcto/correto, em Português também estará). Quanto à segunda questão, deve, como é óbvio, haver uma justificação para a existência deste uso, pois, da pessoa mais culta à mais ignorante, ninguém fala de qualquer maneira, existem sempre regras por trás do que dizemos. A verdade é que, quanto a este caso assim como muitos outros, a resposta não é óbvia e ainda não se sabe a justificação.
Francisco Costa
21 de abril de 2003
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